Honrosamente, recebi o convite do Prof. Maurício Ferreira Cunha para integrar o seleto quadro de profissionais jurídicos que já contribuíram para esta coluna. Ciente de minha responsabilidade frente ao qualificado grupo de leitores que nos acompanham, resolvi dar uma contribuição específica voltada à preparação para a fase discursiva dos certames públicos.
Esta etapa, que costuma ser ignorada pelos “marinheiros de primeira viagem”, possui um peso fundamental na aprovação de cada um de vocês, afinal é ela a responsável por separar o “joio do trigo” em relação à futura etapa oral.
De saída, a primeira coisa que eu gostaria de registrar é que a preparação de vocês não pode nunca prescindir de uma contínua preocupação com a fase escrita. Digo isso porque, após a aprovação em eventual fase objetiva (e ela virá, tenham fé!), restam, em média, de um a três meses de preparação para a sequencial etapa escrita, o que tende a deixar os desavisados de “cabelo em pé”, sobretudo em função do escasso tempo para se preparar para a fase mais complexa do seu concurso.
É na fase discursiva, ademais, que são cobrados posicionamentos doutrinários, teorias, conhecimentos aprofundados de jurisprudência dos Tribunais Superiores, além da tão temida prática processual cível ou penal.
E aqui vem o pulo do gato: se a sua preparação para o certame não inclui, ao menos, parcela desses elementos teóricos em seu estudo, você pode ter certeza que sua preparação para a segunda fase se transformará em uma indesejada corrida contra o tempo, o que acaba por prejudicar a saúde mental de muitos candidatos antes mesmo da realização da prova.
É por isso que precisamos manter o equilíbrio em nossa preparação. Necessário focar sim nas etapas objetivas, mas sem descuidar por completo da atividade escrita ou mesmo do estudo teórico que será cobrado ao longo do certame.
Posta essa premissa, pretendo avançar com algumas dicas que considero “douradas” para abreviar este tortuoso caminho que é a fase escrita, procurando evitar alguns dos equívocos mais comuns que venho presenciando na condição de professor de cursos preparatórios para concursos públicos.
Todo candidato que se aventura a realizar uma prova discursiva, independentemente da qualidade ou da quantidade de estudo e preparação, sempre enfrentará dois inimigos capitais: o tempo e o espaço.
O primeiro relaciona-se com o prazo destinado à confecção da prova, o qual, invariavelmente, é escasso, especialmente diante das atividades de leitura, compreensão, raciocínio jurídico, estruturação e desenvolvimento da resposta.
O segundo versa sobre o espaço destinado à resposta, o qual, assim como o tempo, também é limitado, projetando um cenário desesperador tanto para aquele que não sabe responder e se sabe que terá de “encher linguiça”, quanto para aquele que conhece a resposta, mas teme por sua incompletude.
Nesse sentido, toda e qualquer recomendação relacionada às provas discursivas devem girar em torno destes dois fatores, assegurando que a ansiedade e os erros de cálculo não importem o insucesso da empreitada.
A fim de tentar impedir equívocos amadores por parte de nossos leitores, resolvi elencar dez dicas práticas envolvendo a elaboração de peças e questões discursivas, quem sabe auxiliando vocês a vencer esta etapa de segunda fase.
Vamos a elas.
- Em se tratando da elaboração de peças práticas, a simulação e a repetição são os principais componentes para o sucesso em concursos públicos. Mesmo que o candidato jamais tenha atuado no cotidiano forense, é possível obter resultados satisfatórios a depender de uma preparação insistente, focada nas demandas que geralmente aportam na instituição que você almeja.
Mas o que treinar especificamente? Dois são os elementos imprescindíveis: forma + raciocínio jurídico.
A forma diz respeito ao padrão estrutural da peça jurídica. Recomendável que o candidato elabore um modelo próprio, pessoal, abordando o endereçamento, a qualificação das partes, a representação, a titulação da demanda, o valor da causa e a assinatura. O esqueleto da peça prática deve ser conciso e objetivo, considerando as limitações de espaço. O mesmo vale para a elaboração de sentenças cíveis e penais em relação ao relatório, fundamentação e dispositivo. Após a elaboração deste referencial, o candidato deve repeti-lo à exaustão, de maneira a incorporá-lo e desenvolvê-lo automaticamente, evitando dúvidas no momento da elaboração da prova.
O raciocínio jurídico, por sua vez, demanda simulações que envolvam a eleição do instrumento jurídico cabível diante de problemas concretos. Recomenda-se, assim, que o candidato investigue os temas que mais aportam no cotidiano da sua carreira de predileção (jurisprudência, informativos, livros, diálogo com profissionais jurídicos da área etc.), simulando, a partir destas situações, problemas práticos recorrentes e sua solução jurídica. Em tempos virtuais, vale muito a pena a visita aos sites institucionais, cuja pesquisa de notícias no último semestre/ano pode acrescentar muito em termos de conhecimento da atuação institucional.
- Quanto ao desenvolvimento de peças e questões discursivas, indispensável que o candidato compreenda que a correção de provas em concursos públicos é pautada, geralmente, pela extensão e não pela profundidade do conteúdo.
Isso significa que o candidato deve estar mais preocupado em antever todas as teses jurídicas aguardadas pelo examinador no espelho de correção (geralmente cobrado pelas bancas de concursos), ao invés de elaborar um tratado para cada resposta, incorrendo no corriqueiro erro de busca da perfeição. O espelho de correção, construído pelo examinador, funciona como verdadeiro checklist para fins de atribuição de pontuação. Logo, a questão aqui é totalmente matemática: quanto maior o número de teses pontuadas, maior a sua nota!
- Outras duas dicas que valem ouro quando se está a tratar de questões discursivas, são a leitura atenta e a adequação ao enunciado. Recomenda-se que o candidato leia, no mínimo, três vezes o enunciado da questão, a fim de compreendê-lo por completo, adequando, a partir daí, sua resposta ao questionamento, evitando fugas temáticas.
Deve-se atentar ainda para a congruência entre a resposta e o questionamento. Uma tática possível é ater-se ao pronome utilizado na pergunta. Assim, “o que” geralmente demanda uma resposta conceitual, enquanto “qual/quais” podem exigir tanto uma noção de extensão (abrangência) ou seletividade (comparação ou diferenciação entre institutos). Por sua vez, há questões que buscam responder causas (“por que”) ou finalidades (“para que”). Em cada uma delas, portanto, deve o candidato ater-se ao questionamento.
- Outro ponto que nem sempre costuma ser assimilado na escola da vida é: antes de responder ao questionamento, desenvolva um breve sumário de sua resposta (estruturação). Este irá servir como norte a vocês, evitando esquecimentos.
Pode-se investir na célebre trilogia estrutural “introdução – desenvolvimento – conclusão” para questões discursivas e “fatos – fundamentos jurídicos – pedido/dispositivo” para peças práticas e sentenças. Estas trilogias estruturais oferecem um padrão de resposta cabível a qualquer questionamento. Na dúvida, opte por elas.
- Sempre que o questionamento for efetuado na forma direta, recomenda-se que o candidato desde logo firme a tese pensada como resposta, de preferência na voz ativa (ex: “sim, há violação de direitos no caso apresentado, pois (…)”), expondo ao examinador, desde logo, seu posicionamento sobre o tema.
Isso evita longas e prolixas exposições que, apesar de demonstrar conhecimento, não necessariamente respondem diretamente o questionamento, podendo prejudicar a análise do seu examinador sobre a resposta. Não se pode jamais perder de vista que o examinador terá dezenas ou centenas de provas discursivas para corrigir. Facilite o caminho dele. Isso lhe gera maior chance de aprovação.
- Ademais, nunca deixe de fundamentar dogmaticamente a resposta oferecida. A indicação dos artigos correspondentes da legislação sempre costuma ser pontuado em provas discursivas.
Como possível roteiro à luz do escalonamento de normas no Direito brasileiro, aconselhável a seguinte sequência estrutural de citação dos dispositivos legais: “normas constitucionais normas convencionais normas legais normas administrativas”.
Um exemplo: “Inerente à dignidade humana (art. 1º, inc. III, CF/88), a saúde constitui direito fundamental assegurado pela CF/1988 (arts. 6º e 196), bem como pelos tratados internacionais de direitos humanos (arts. 25.1 da DUDH e 10 do Protocolo de San Salvador), estando igualmente prevista como direito subjetivo no âmbito da Lei nº 8.080/90 (art. 2º), fato que, no caso dos autos, ainda atrai a regulamentação específica prevista pelo Decreto nº (…) no âmbito do Ministério da Saúde”.
Como se verifica, não há necessidade de transcrição ipsis litteris de todos os dispositivos legais, valendo muito mais demonstrar a subsunção ao caso concreto, como forma de suporte jurídico da pretensão.
- Sempre que possível, trabalhe com citações jurisprudenciais, temática bastante cobrada atualmente em provas de primeira e segunda fase. Mas atenção: o importante é contextualizar e não repetir exatamente o número do julgado (o que provavelmente você não irá lembrar).
Preferível, aliás, uma citação jurisprudencial que reproduza os argumentos jurídicos utilizados como razões de decidir ou que adentre minimamente à discussão central debatida no acórdão.
Assim: “A legitimidade processual da Defensoria Pública para a defesa de direitos transindividuais foi recentemente referendada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI nº 3.943/2015, oportunidade em que afastada a arguição de inconstitucionalidade do artigo 5º, inciso II, da Lei de Ação Civil Pública, podendo a instituição investir na defesa de direitos difusos, coletivos “strictu sensu” e individuais homogêneos.
Consoante se verifica do exemplo apontado, de maior valia a descrição das razões jurídicas adotadas no caso julgado do que a mera indicação da ementa ou do número do acórdão.
- Doravante, o treino prático não pode vir desprovido de uma correção detalhada. Em caso de elaboração de provas anteriores, recomendável que o candidato confira os erros e acertos à luz do espelho de prova. Caso se trate de simulação, o ideal é que a petição seja submetida a algum colega, amigo ou profissional da área jurídica, colhendo-se a opinião de outrem a respeito do seu modo de argumentar juridicamente.
Aqui, aliás, outra recomendação bastante válida: façam amigos nessa trajetória. Integrem grupos de estudo para concursos públicos, seja em ambiente real ou virtual (whatsapp ou telegram). Enfim… se ajudem! Vale aqui a máxima que aprendi com meu orientador Prof. Rodolfo de Camargo Mancuso: “se quer ir rápido, vá sozinho; mas se quer ir longe, faça grupo”. Façam grupo nos treinos para essa caminhada!
- Já disse a vocês que o tempo é seu inimigo capital durante uma prova discursiva. Por isso é preciso medi-lo em sua preparação. De nada adianta elaborar a melhor peça jurídica ou a resposta escrita mais perfeita, se você levou duas horas para conclui-la. Você não terminará a prova a tempo assim…
Ainda com relação ao tempo de prova, recomenda-se a reserva dos cinco minutos finais para a revisão da escrita, algo que você já pode incorporar desde o seu período de preparação. Equívocos gramaticais, de acentuação, concordância e conjugação custam caro em concursos públicos. Uma leitura atenta ao final, seguida de uma correção instantânea, pode ser determinante para uma melhor classificação ou até mesmo para a aprovação do candidato.
Outra dica: evitem o uso da linguagem coloquial, mantendo igual distância do latim e de expressões estrangeiras. Estes somente devem ser utilizados quando o candidato mantiver pleno domínio sobre seu significado e aplicação prática.
- Por fim, em termos de concentração, recomenda-se que o candidato sempre reserve alguns segundos preliminares de respiração antes de iniciar a prova ou o exercício simulado, procurando transportar a atenção para a tarefa que irá desempenhar. A ideia é manter o foco no presente, evitando distrações ou pensamentos aleatórios no momento da confecção da peça. A distração é um dos principais fatores que atrapalham os candidatos. Exercícios de mindfullness e meditação são sempre uma boa pedida para o público concurseiro.
Tentei reunir nesse escrito tudo aquilo que me parece válido para uma boa preparação para as provas discursivas de segunda fase. Só me resta, portanto, desejar boa sorte a vocês, não sem antes lembrá-los que “sorte é o que acontece quando a preparação encontra a oportunidade”.
Fraterno abraço!
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